Os últimos projetos que tentaram ou estão tentando aprovar nos EUA, como por exemplo o SOPA (Stop Online Piracy Act) e o PIPA (PROTECT IP Act), e etc. vem tomando bom espaço nos canais especializados em tecnologia. A coisa está estourando agora, mas ela é um consequência da falta de uma solução comercial e jurídica eficiente diante da realidade da transmissão digital de conteúdo que se tornou possível com a Internet, situação que vem se arrastando há décadas.
Com a distribuição de filmes, jogos, livros e música migrando para a Internet, e dado que as empresas e autores esperam remuneração por este conteúdo, é uma consequência lógica que elas queiram uma forma controlar o trânsito destes arquivos e garantir a receita. Mas os consumidores também deveriam estar atentos com a forma como pretendem fazer isso, e nas implicações sobre a liberdade de expressão e direitos do consumidor.
Pelo lado dos autores, quem se dedica em tempo integral a escrever, compor e tocar, precisa ter remuneração pelo que for consumido. As empresas também precisam sobreviver e para isso tem que cobrar pelos produtos/serviços, embora uma análise histórica deixe claro que as margens de lucro imensas as façam parecer, pelo menos moralmente, mais como vilãs do que vítimas. Sem querer defender estas empresas, é preciso reconhecer que valem as regras de mercado: se a maioria do público pagava um certo valor médio por um CD, porque elas iriam baixar o preço? Elam cobravam o valor máximo tal que as pessoas continuassem comprando em volume aceitável. Ou seja, maximizar o produto "unidades vendidas" x "preço unitário". Se o preço aumenta acima de um determinado valor o consumo pode cair demais, a ponto de não compensar o aumento de preço. É simples! Basta ir jogando com as duas variáveis. Isso, é claro, até as pessoas perceberem que poderiam conseguir o mesmo conteúdo por nada via Internet, o que começou a ocorrer a mais ou menos 20 anos atrás, com a popularização da Internet e PCs com leitores de CD (permitindo ripar as faixas).
Voltando alguns anos ao caso Napster, a questão continua praticamente a mesma, não se evolui muito. O Napster fechou, mas não foi substituído completamente por outros serviços legais e satisfatórios para todos os lados envolvidos: autores, consumidores e industria de entretenimento. Ao contrário, foi substituídos por outros meios ilegais. A última onda de ataque vem por projetos de leis como o SOPA, PIPA, e etc, criticados por serem potencialmente censuradores (soou mal, será que está certo? :-) ) e, além disso, prejudicar os negócios de outras áreas, como sites de busca e redes sociais. Em outra frente, processam o Megaupload e serviços similares, o PirateBay e etc. Tal como o Napster foi processado antes.
Na minha opinião, pelo menos parte do problema é que a maioria da sociedade não se envolve diretamente no debate, simplesmente se acostuma com as cópias ilegais e vai seguindo em frente alheia a tudo, enquanto dá. O único lado que toma iniciativa legal é justamente o das empresas, interessadas em garantir as suas receitas, o que é fácil de entender. O público consumidor deveria perceber que nestas leis estão em jogo não apenas punições e restrições, mas também os direitos dos cidadãos e consumidores (ou a falta deles). Além da questão da censura na Web, tem também os direitos sobre o conteúdo adquirido legalmente. Por exemplo, um DRM que me impeça de ouvir a música pela qual paguei em qualquer dispositivo meu, eu acho abusivo.
De qualquer modo o tempo não volta, não visualizo a maioria das pessoas voltando a comprar discos físicos ou qualquer outra mídia, o futuro é download, ou ver em streaming (que no fundo é um download também, só que não fica armazenado permanentemente no HD), de forma legalizada, e isto já está ocorrendo em serviços como o iTunes, o Netflix, etc.
Com tudo migrando para a nuvem, talvez a solução para a pirataria acabe sendo mais técnica e não tanto jurídica. Se os usuários mantiverem os arquivos remotamente em algum serviço, será muito mais fácil rastrear e identificar cada arquivo de conteúdo protegido por direito autoral. E então, caso a licença de uso não exista, eles podem ser sumariamente deletados. Com isso iriam acabando as fontes dos arquivos ilegais. Sem arquivos para compartilhar, acaba o compartilhamento ilegal. A outra fonte são os próprios CDs/DVDs/Blurays originais, só que estes são cada vez mais peças de colecionador. E os serviços de música venderiam não mais arquivos, apenas streaming. Você compraria a música, mas receberia não o arquivo, mas o direito de ouvi-la por streaming em qualquer dispositivo seu conectado à Internet, mediante login na sua conta. Tecnicamente ainda seria possível tentar capturar o streaming que está trafegando, embora ele possa vir criptografado, o que já dificulta. De qualquer modo, parti do pressuposto que as pessoas na sua maioria não estarão mais guardando arquivos locais e sim na nuvem, como dito antes, então capturar o arquivo seria praticamente inútil. Para que capturar arquivo da música que você já pagou pelo direito de ouvir ilimitadamente? Simples, e sem precisar censurar a Internet.
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